O auxílio-doença novas regras exige uma atenção especial dos trabalhadores para entender como ficaram as regras, direitos e obrigações desse benefício após a Reforma da Previdência.
Sabemos que, de uma forma geral, os benefícios previstos nas legislações trabalhista e previdenciária sofreram algumas perdas com a reforma de 2019 e nesse caso, com as novas regras prorrogação auxílio-doença, a carência e o valor a ser pago pelo governo.
Por esse motivo, é fundamental manter-se informado a respeito do que mudou, pois o auxílio-doença é uma condição imprevista e, da noite para o dia, você poderá depender dele!
Você está familiarizado com o que mudou no Auxílio-Doença? Sabe se o valor da remuneração e a o tempo de contribuição ficaram piores? Você pode fazer uma perícia no seu médico particular?
Nesse artigo, vamos falar das novas regras auxílio-doença 30 dias para ajudá-lo a cuidar melhor do seu direito e usufruir da melhor forma!
Auxílio-doença: quais são as novas regras?
Antes de começarmos a falar das novas regras da Previdência para Auxilio Doença, é importante termos em mente que o conceito geral do direito ao benefício permaneceu após a Reforma da Previdência.
O Auxílio-Doença é um benefício concedido ao trabalhar que, em razão de uma doença de caráter temporário, fica incapacitado para o trabalho que executa por um período superior a 15 dias consecutivos ou superior a 15 dias intercalados dentro de um prazo 60 dias.
E como ficam os primeiros quinze dias de afastamento? Continuam sendo pagos normalmente pela empresa. O INSS assume o pagamento do salário a partir do 16º dia de afastamento.
Auxílio doença, auxílio acidentário e invalidez: quais as diferenças?
Duas questões que geram muita confusão e desgastes no dia a dia são a natureza do afastamento e a evolução do quadro ao longo do tempo.
Se um trabalhador adquire uma doença que não tem relação com as suas atividades mas a torna incapaz de executá-la, esse é o conceito para entender o auxílio-doença novas regras 2020. Por exemplo, uma doença nos membros inferiores para um operário de fábrica.
Aqui, o benefício é chamado de auxílio-doença previdenciário.
Porém, se ele contraiu uma doença ou um quadro clínico temporário decorrente das suas atividades, esse é o conceito do auxílio-doença acidentário, que é basicamente o afastamento por acidente de trabalho.
Sobre a duração do afastamento, é preciso ter atenção, pois os casos muito longos, conforme os resultados dos exames e perícias, podem levar o trabalhador à invalidez parcial ou permanente, que é outra categoria de benefício.
A seguir, vamos falar das novas regras para o auxílio doença que passaram a vigorar em 1 de janeiro de 2020 com a Reforma da Previdência.
Auxílio-doença e novas regras, o que muda para mim?
As mudanças ocorridas na Reforma da Previdência e que resultaram no auxilio doença regras atuais merecem uma atenção especial, pois afetam condições essenciais para o direito e a qualidade do benefício.
Veja as mais importantes.
1 – Mudança do valor do auxílio-doença
Essa é, sem dúvida, a maior mudança – e ruim para o beneficiado.
Antes da reforma, o valor definido para pagamento do auxílio-doença era de 91% da média de 80% dos salários recebidos desde julho de 1994, excluindo os menores valores, e o valor final não pode ser maior que a média dos últimos 12 meses.
Pelas novas regras para auxilio doença 2020, o fator de 91% será aplicado sobre 100% dos salários. Isso faz com que as remunerações mais baixas do período entrem ne conta, puxando a média para baixo.
Por outro lado, está garantido que o valor mínimo do benefício é o salário-mínimo nacional vigente na data de solicitação do auxílio-doença. Isso pode ajudar no caso de salários antigos e muito baixos, que hoje são inferiores ao piso nacional e prejudicam a média.
2 – Mudança do direito ao auxílio-doença por contribuição
Além da condição médica, o segurado, nas novas regras para auxilio doença, precisa comprovar um carência mínima de 12 meses de contribuição para o INSS, o que não existia na legislação antes da reforma.
3 – Mudança na obtenção da condição de segurado
Outra mudança importante – e também desfavorável ao trabalhador – é o tempo necessário para que uma pessoa recupere a sua condição de segurado perante o INSS.
Se o trabalhador perdesse a condição de segurado, bastava contribuir por alguns meses e o INSS o considerava apto. Porém, a legislação atual exige o recolhimento do mínimo de 12 meses desde a perda da condição.
4 – Ampliação da rede para perícias
Essa é a mudança positiva para o segurado, diante da situação crítica do ritmo de atendimento das agências do INSS para as perícias com a equipe própria de médicos.
A partir da reforma, pareceres de médicos da rede pública (SUS) e particulares serão aceitos, o que vai ajudar a acelerar os processos!
Posso perder meu benefício com as novas regras?
Não!
Se você está usufruindo do auxílio-doença INSS, valerão todas as regras vigentes no momento em que o benefício foi aprovado.
Como manter meu benefício de auxílio-doença ativo?
Antes de entendermos com manter um benefício em andamento, é importante lembrar que as novas regras, sejam favoráveis ou não aos trabalhadores, não mudam as condições que eram exigidas e foram cumpridas antes da vigência delas.
Para manter o auxílio-doença ativo, é preciso cumprir as exigências do INSS quanto às perícias, pois o órgão pode pedir mais algumas, dependendo da expectativa de afastamento.
Até quando posso ter direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença é direito do trabalhador a partir de um tempo mínimo de afastamento do emprego por motivo de doença não relacionada às suas funções mas que o incapacite para elas.
- Ausência por mais de 15 dias consecutivos ou
- Ausência por até 60 dias intercalados – quando a pessoa retorna ao trabalho e tem uma nova ausência pelo mesmo motivo médico.
Por exemplo, se o trabalhador se afasta por 8 dias, retornou e tornou a se ausentar por 20 dias, ela tem o direito pelas novas regras do auxilio doença.
Mas você poderia perguntar: se eu me afastar por 2 anos, como fica o auxílio doença com as novas regras?
Na verdade, em determinado momento e conforme o quadro clínico, o afastamento pode ser considerado definitivo, o que dá direito a outro tipo de benefício.
O acompanhamento do processo e as necessidades de exames e perícias médicas definirão melhor o quadro. Por isso, mantenha-se sempre informado sobre os detalhes para não ser surpreendido!
Como vimos nesse artigo, conhecer o auxilio doença novas regras é essencial para não ter surpresas desagradáveis no momento de precisar dele e também cumprir as exigências de forma que o processo transcorra rapidamente e com o melhor resultado para você!
Quer saber mais?
Veja esse vídeo sobre mais informações do Auxílio-Doença 2020 e acesse o blog Meu INSS!
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