Meu INSS Online: Ativar BPC: Faça tudo de forma correta!

Ativar BPC é uma ação importante para um benefício fundamental para milhões de brasileiros que vivem em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

O BPC representa a única fonte de renda para pessoas que, chegando aos 65 anos, não podem contar com uma poupança ou aposentadoria – que ironicamente poderia ser até do mesmo valor do BPC!

Em 2019, o governo decidiu exigir o registro no CadÚnico – o órgão que administra os programas sociais – e suspendeu milhões de benefícios, com o objetivo de chegar às informações mais atuais dos beneficiários e detectar concessões indevidas ou fraudes.

Com a crise mundial de saúde, foi preciso revogar a medida para evitar transtornos nas agências do CRAS. Com isso, é possível reativar o BPC e voltar a receber os valores.

Mas você sabe como ativar benefício BPC? Será que os valores inativos são pagos ou perdidos? Nesse artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas!

Como ativar BPC online?

Uma portaria do Ministério da Cidadania em novembro de 2020 definiu que os beneficiários que tiveram o BPC inativado ou cancelado até março de 2020 podem ativar cartão BPC (solicitar a ativação) mesmo não tendo feito o registro no CadÚnico.

Uma das formas é a ativação de BPC online, através do site do Meu INSS.

Veja como é simples!

Entre no site https://meu.inss.gov.br/ usando o CPF e a senha;
Clique em Agendamentos/Solicitações;
Na tela seguinte, clique em Novo Requerimento;
Na próxima tela, selecione a opção Reativar Benefício;
Na tela seguinte, atualize e/ou confirme seus dados básicos;
Após passar pela atualização, você irá para a tela com as instruções para enviar documentos;
Na tela seguinte, responda algumas perguntas e prossiga para anexar documentos e concluir o processo.

Pronto, seu processo como ativar o BPC está feito! A cada atualização do processo, o sistema enviará uma mensagem para o e-mail que está no seu cadastro.

Importante: os valores não recebidos na fase de suspensão são liberados após a confirmação da reativação!

Ativar BPC por telefone, como fazer?

Essa forma como ativar beneficio BPC é simples: usar o Atendimento INSS pela Central 135.

O atendente abrirá o processo e dará todas as orientações sobre a entrega de documentos necessários – nesse caso, será em uma agência do INSS mais próxima do seu endereço.

Sempre que possível, prefira o atendimento online, pois você pode enviar os documentos pelo computador e evitar aglomerações em tempos de crise de saúde!

Como reativar cartão BPC?

Para sacar o benefício mensalmente, você usa um cartão BPC entregue pelo banco para onde o Ministério da Cidadania direciona o seu benefício.

Nos casos de reativação BPC, um novo cartão deve ser feito. Com a carta de aprovação, você pode ativar cartao BPC Banco do Brasil ou de outro banco de acordo com o que for definido.

Quem tem o direito de fazer isso?

Reativar BPC é um processo que pode ser feito por cidadão que tiverem o benefício suspenso ou cancelado até março de 2020 – último mês do processo criado para exigir o CadÚnico dos beneficiários.

Outros motivos podem provocar a suspensão, entre eles:

Inconsistências no CPF apontadas pela Receita Federal;
Longos períodos sem saque da conta.

Por que o BPC foi paralisado?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vem sendo alvo de mudanças constantes na forma de gestão há quase 2 anos.

No início de 2019, o Ministério da Cidadania (responsável pela gestão dos programas sociais) decidiu suspender os pagamentos BPC para idosos (acima de 65 anos) e deficientes de baixa renda que não estivessem registrados no CadÚnico.

Foi uma forma de organizar o público que o BPC beneficia mas que não estava claramente visível na gestão do governo. Além disso, o cadastramento no CadÚnico permitiria que os benefícios atuais pudessem ser revistos a partir das informações coletadas (que são muitas).

Essa estratégia seria uma ótima oportunidade para identificar e coibir fraudes.

Com a crise epidemiológica que se iniciou em março de 2020 e como muitos cancelamentos começariam logo depois, o programa de revisão foi suspenso.

Os beneficiários que tiveram o BPC inativado ou cancelado até março de 2020 receberam, até hoje, o Auxílio Emergencial.

A partir de novembro de 2020, uma portaria do Ministério da Cidadania permite que os segurados do BPC possam ativar BPC INSS sem o cadastramento no CadÚnico.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é um benefício social criado para dar as condições mínimas de subsistência e dignidade para pessoas que:

Não contribuíram para a Previdência e não têm direito à aposentadoria;
Não recebem outro benefício (pensão por morte, Bolsa-Família);
Vivem em condições de miserabilidade.

O público que tem direito ao BPC é de pessoas:

A partir de 65 anos (idosos) ou com deficiência física ou mental em todas as idades;
Sem possibilidade de sustentarem-se sozinhas financeiramente;
Sem possibilidade de serem sustentados pela família (núcleo com quem reside);
Que vivem em famílias onde a renda per capita é de 25% do salário-mínimo (somar a renda das pessoas que convivem com o futuro beneficiário).

1 – Como ativar BPC num novo cadastro: o CadÚnico

O primeiro passo para requerer o BPC (ou fazer um novo pedido em caso de benefício cancelado) é cadastrar-se no CadÚnico, que atualmente é o gestor local do BPC.

Para isso, dirija-se a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que é a unidade que centraliza o cadastramento para que o cidadão possa pleitear um dos programas sociais.

No site do CadÚnico (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico), você pode encontrar o CRAS mais próximo da sua residência.

2 – Como ativar BPC num novo cadastro: o Meu INSS

Após o cadastro no CRAS (que é imediato), você pode criar um requerimento de solicitação de BPC no site do Meu INSS ou no aplicativo.

Veja os passos abaixo:

Entre no site https://meu.inss.gov.br/ usando o CPF e a senha;
Na linha de pesquisa, digite BPC e clique na lupa;
Selecione o tipo de BPC que se enquadra à sua situação;
Na tela seguinte, você vai atualizar ou confirmar seus dados básicos;
Na próxima tela, leia as instruções e clique em Avançar;
Você vai anexar os documentos pedidos e concluir o requerimento.

Pronto, sua ativação do BPC está feita!

Agora é só aguardar a resposta do INSS pelo e-mail que está no seu cadastro. Você também pode consultar periodicamente no Meu INSS.

Basta usar a opção Meus Requerimentos na tela inicial do site!

Como vimos nesse artigo, podemos ver a importância de reativar benefício BPC com a medida instituída pelo governo para regularizar o seu benefício e pode contar com um rendimento fixo para fazer frente às suas necessidades.

Quer saber mais?

Veja esse vídeo do Ministério da Cidadania sobre o BPC Benefício de Prestação Continuada e acesse o blog → Meu INSS.