O abono extra INSS tem como objetivo auxiliar as pessoas inscritas no BPC/LOAS assim como idosos e deficientes em estado de pobreza ou deficiência sem condições rentáveis para sobrevivência ou suporte mínimo de sobrevivência digna pela família.
São essas pessoas aqueles que possuem salários de até três salários mínimos. No caso dos aposentados devem ter idade mínima de 65 anos, tanto homens como mulheres.
O BPC se trata do Benefício de Prestação Continuada é saldado pelo governo Federal. Enquanto que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), diz respeito ao auxílio Assistencial, um direito garantido pela constituição para o cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93. Apesar LOAS dizer respeito à lei que deu origem ao benefício, esse auxílio é conhecido atualmente por essa sigla.
Para recebimentos do abono extra do INSS e benefícios BPC/LOAS todos os interessados precisam preencher os requisitos básicos como: estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve – CadÚnico.
Assim como ser brasileiro nato ou ter nacionalidade portuguesa com residência fixa comprovada no Brasil e renda mensal inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
Enquanto que pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial devem ainda comprovar tais impedimentos, pelo mínimo de dois anos de impossibilidade do próprio sustento e auxilio familiar mínimo com dignidade.
Confira maiores informações relacionadas ao assunto nos próximos textos abaixo:
Abono Extra do INSS: o que é?
O abono extra para aposentados e pensionistas do INSS diz respeito à proposta apresentada ao senado e que se encontra em discussão pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e a Legislação Participativa (CDH).
O valor apresentado para o abono extra INSS é de R$ 2 mil reais e deverá entrar em vigor a partir de setembro e vigorar até dezembro.
O benefício abono extra do INSS tende a atender a população de baixa renda com inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve, devido a situação econômica comprometida, vivenciada no país atualmente, envolvendo o distanciamento social.
Quando o Abono Extra do INSS vai ser liberado?
Estima-se que o abono extra do INSS seja liberado a partir de setembro, devendo ser pago até dezembro do ano de 2020. Devido a necessidade em auxiliar as famílias que se encontram em isolamento social aumentando suas despesas com alimentação e muitas vezes medicamentos, também.
Para tanto a proposta de abono extra para aposentados e pensionistas do INSS precisa obter vinte e mil votos da população e assim ser encaminhada a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) os senadores irão analisar e votar, para que dessa forma tal proposta se torne um Projeto de Lei.
Logo após se tornar um Projeto de Lei, a proposta é colocada em votação, caso seja aprovada, será automaticamente encaminhada à Câmara dos Deputados, onde passará por mais uma votação.
Enfim, se aprovada na Câmara pelos deputados em seguida será encaminhada ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar a execução do abono extra do INSS.
Quem terá direito de receber?
Serão beneficiadas pelo abono extra INSS pessoas inscritas no BPC/LOAS assim como idosos e deficientes em estado de pobreza ou deficiências, sem condições mínimas para sobrevivência ou suporte alimentício e medicamentoso digno pela família.
Os interessados pelo abono extra para aposentados e pensionistas do INSS precisam preencher os requisitos básicos como: estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve .
Assim como ser brasileiro nato ou ter nacionalidade portuguesa com residência fixa comprovada no Brasil e renda mensal inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
Enquanto que pessoas deficiente físico, mental, intelectual ou sensorial devem ainda comprovar tais impedimentos, pelo mínimo de dois anos de impossibilidade do próprio sustento mínimo com dignidade.
Qual será o valor?
O abono extra para aposentados e pensionistas do INSS diz respeito a uma proposta apresentada ao senado e que se encontra em discussão pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e a Legislação Participativa (CDH).
Estima-se que o valor monetário para o abono extra INSS seja a partir de R$ 1.045,00 até R$ 2.000,00, caso seja aprovado, e entre em vigor a partir de setembro devendo ser pago de forma automática até dezembro.
Contatos do INSS para maiores informações
Para se manter informado sobre abono extra INSS não é necessário sair de casa, isso pode ser realizado facilmente pelo computador ou celular com sistema Android ou IOS. Trata-se de um serviço criado especialmente para facilitar a vida do cidadão brasileiro.
Pelo computador acesse o endereço digital: gov.br/meuinss. Será necessário criar uma senha, tanto no acesso pelo site como pelo aplicativo. Dessa forma você irá até as agências da Previdência Social sem sair de casa.
Veja o vídeo:
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