Meu INSS Online: Auxílio Doença de Autônomo

Dúvidas sobre o Auxílio Doença de Autônomo? Acabaremos de vez com elas!

Profissionais autônomos muitas vezes têm dúvidas sobre seus direitos e deveres.

Quando trabalhamos como contratados, sob o regime da CLT, temos noção de nossos direitos — garantidos pelas Leis Trabalhistas — e os deveres do empregador.

Em relação aos profissionais autônomos, como é que fica?

Quando falamos sobre profissionais autônomos, estamos nos referindo a todos aqueles que trabalham por conta própria e sem vínculo empregatício.

Há muitos benefícios para autônomos resguardados por lei. É importante conhecê-los para evitar preocupações desnecessárias.

Ao longo deste artigo sobre o Auxílio Doença de Autônomo em 2020, te explicaremos mais sobre o assunto. São muitas informações que merecem sua atenção.
Confira:

Auxílio Doença de Autônomo: quem tem direito?

Você já conhece os pilares do Auxílio Doença? Não? Então nos deixe explicar.

O Auxílio Doença é um benefício considerado altamente importante para os brasileiros. Ele é pago pela Previdência Social.

Sua função se baseia em fornecer recursos para a substituição — durante um período de inaptidão laboral gerado por doenças, prescrição médica excepcional ou acidentes — do salário do trabalhador.

Tenha em mente que o Auxílio Doença e o Auxílio Doença de Autônomo não são benefícios oferecidos ao trabalhador para compensação de doenças ou afins, mas sim a compensação pela incapacidade de poder trabalhar.

Quem trabalha segundo o regime de contratação das CLTs está resguardado pelo benefício, mas e quanto ao Auxílio Doença para contribuinte autônomo?

Caso contribua com o INSS, o trabalhador autônomo tem direito a Auxílio Doença. É válido ressaltar que o benefício será pago enquanto o trabalhador estiver sob tratamento médico.

Recorrentemente, perícias médicas serão realizadas para validar a incapacidade laboral do contribuinte. Uma vez que for capaz de voltar a exercer sua profissão, o trabalhador deixará de receber o benefício.

Para quem não trabalha como contratado e deseja contribuir com o INSS, isso é possível por meio do pagamento mensal da Previdência Social de forma avulsa ou pela abertura de uma empresa, como é o caso do Microempreendedores Individuais.

Sendo assim, é recomendado que todos os trabalhadores autônomos contribuam com a Previdência Social para garantir seus Direitos Previdenciários, como: Auxílio Doença, Aposentadoria e Pensão por Morte.

Como requerer Auxílio Doença de Autônomo?

Você deseja saber como requerer o auxílio doença de autônomo? Pois bem, você está no artigo certo. Neste item vamos explicar onde você pode fazer esse requerimento e como, acompanhe.

O requerimento do Auxílio Doença de Autônomo pode ser feito de duas maneiras: via telefone, ligando para o número 135, ou pelo site oficial da Previdência Social.

https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/

Siga o passo a passo para solicitar o seu requerimento:

Entre no app ou no site Meu INSS;

https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/

Faça o login,
No menu superior do site você encontrará e deverá clicar na opção Serviços;
Agora Selecione Benefícios;
Clique em Auxílio-Doença;
Selecione a opção Agendar Perícia;
Acompanhe o pedido no Meu INSS em Resultado de Requerimento/Benefício por incapacidade;
Pronto!
Após aprovado, basta você comparecer na data agendada de sua perícia.

Como agendar auxílio doença?

No caso do requerimento através do site, será preciso acessá-lo e ir à seção de serviços sem senha, localizada na parte inferior da página, conforme mostra a imagem abaixo.

Beneficio auxilio doença autônomo

Então, será solicitado seu nome, data de nascimento e CPF.

Preencha estes dados e marque a caixa de diálogo com “Não sou um robô”. Clique em “Continuar sem login”.

Clique no link “Novo Requerimento” e selecione “Benefício por incapacidade”, depois ”Auxílio-doença com documento médico”. Feito isso, clique em “Avançar”.

Será exibida uma tela com várias informações sobre o benefício.

Leia-na com calma e clique em “Avançar”.

Nas duas páginas seguintes, serão solicitadas mais informações a seu respeito. Será solicitado o envio de uma foto de algum documento seu de identificação com foto.

Após isso, você deverá anexar uma imagem nítida do seu atestado médico e clicar em “Avançar”.

Informe seu CEP, selecione uma agência do INSS de sua preferência e avance.

Ao final, verifique todos os dados que você inseriu nas páginas anteriores, marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e avance.

Gere seu comprovante e aguarde a resposta à sua solicitação.

Quais as regras de autônomo para receber o auxílio?

Para que o autônomo receba o benefício, não basta ter contribuído com a Previdência Social.

Há alguns requisitos que devem ser preenchidos para que haja sua concessão. Estes requisitos são:

carência de pelo menos 12 contribuições;
incapacidade laboral;
o segurado deverá estar dentro do período de solicitação do benefício. Em casos de acidente de trabalho, este equivale a 24h.

No caso de doenças graves como tuberculose ativa, cegueira, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia grave e contaminação por radiação, o tempo de carência não é levado em conta na hora da solicitação do benefício.

Qual o valor do auxílio doença para autônomos?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes a respeito do benefício do Auxílio Doença para autônomos.

O valor pago pela Previdência Social ao trabalhador dependerá de sua contribuição mensal para o INSS.

O valor a ser pago mensalmente é escolhido por meio de um código identificador no sistema do INSS.

Caso escolha o código 1007, o autônomo deverá pagar mensalmente 20% do valor de sua renda.

Nesta modalidade, é possível contribuir com valores que vão desde 20% do total do salário mínimo vigente até 20% de R$ 6.101,06 (que dá um total de R$ 1.220,21), valores para 2020.

Essas informações são importantes, pois o valor pago pelo INSS é equivalente à contribuição mensal do trabalhador.

A Previdência pagará o equivalente a 91% do salário do contribuinte.

Sendo assim, se um profissional contribuir com 20% de R$ 2.000 mensalmente, receberá 91% de R$ 2.000 como benefício do INSS pelo Auxílio Doença de Autônomo, valores para 2020.

Em 2020, foi possível solicitar antecipadamente o benefício. Nesse caso, os beneficiários recebem mensalmente o equivalente a um salário mínimo.

Esperamos que este artigo tenha sanado todas suas dúvidas referentes ao Auxílio Doença para Autônomos e acesse o site Meu INSS para mais informações: