Quem recebe o auxílio doença tem uma dúvida especial: Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar. O auxílio doença é um seguro previdenciário considerado Lei no Brasil sob o número 8.213/91 ligada a lei dos benefícios da previdência social.
Hoje em dia, este auxílio leva o nome de “benefício por incapacidade temporária”, mas, ainda, é mais conhecido como “auxílio doença” e ajuda milhares de brasileiros a continuarem com suas vidas com problema de saúde. Porém, quem recebe o auxílio e não está tão incapaz assim, deseja saber se pode exercer funções trabalhistas e continuar recebendo normalmente o benefício.
Afinal de contas: empregado recebendo auxílio doença pode trabalhar? Afastado por auxílio doença pode trabalhar. Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar em outra função
Pois, às vezes, o auxílio não arca com todas as despesas básicas que essas pessoas têm. Será que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar será contra lei? Saiba dessa curiosidade lendo esse artigo que responderá a todos que fazem este questionamento como MEI e autônomos.
Confira!
Quem recebe Auxílio Doença pode trabalhar fichado?
Trabalhar fichado significa trabalhar registrado, ou seja, as pessoas que trabalham registrado têm a dúvida se Quem recebe auxílio doença pode trabalhar registrado? Registrados são todos aqueles que trabalham com carteira assinada, ou seja, essas pessoas têm dúvida se quem tem o auxílio doença pode trabalhar com carteira assinada.
A lei é clara: o segurado que possui o auxílio-doença não pode exercer quaisquer funções que sejam remuneradas. Caso o faça, poderá ter seu benefício cancelado desde o retorno da atividade. Essa lei pertence ao artigo 60 § 6º da Lei 8.213/91 e impede a ideia de Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar.
Quem recebe Auxílio Doença pode trabalhar como MEI?
Da mesma forma que no tópico anterior, aquele que trabalha como MEI também não pode considerar a ideia de Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar. Pois, o MEI tem o direito ao benefício sem problema algum quando se acidenta ou é acometido por alguma doença.
Quando isso acontece, o INSS entende que o MEI está incapacitado de realizar sua função trabalhista remunerado. E por isso aquele que achar que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar, mesmo sendo MEI, poderá ter o seu benefício cancelado da mesma forma seguindo a lei citada anteriormente.
Quem recebe Auxílio Doença pode trabalhar autônomo?
Os autônomos também têm a mesma dúvida: será que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar? A lei que serve para o cidadão trabalhador registrado e o MEI é a mesma para aquele que opera como autônomo: não pode.
Pois, o benefício do auxílio-doença é oferecido a todo o cidadão inclusive aquele que trabalha autônomo. E, se este aceitou receber o benefício por incapacidade de trabalhar remuneradamente na Lei 8.213/91 do artigo 60 é considerado inapto para trabalhar. Portanto, aquele que acredita que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar e desobedeça a regra, poderá ser enquadrado como fraudador no INSS e ter seu benefício cancelado.
Perdeu o auxílio doença? Saiba por quê!
Perder o auxílio doença é a coisa mais fácil do mundo, especialmente àquele que pensa que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar. Mas, não é só dessa forma que uma pessoa perde o auxílio doença rapidamente.
De acordo com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, pessoas que recebem auxílio por incapacidade e que estão a mais de 6 meses sem fazer revisão, podem perder o benefício imediatamente. Para continuar tendo o auxílio doença, a pessoa terá de cumprir todas as exigências e, inclusive, deixar de pensar que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar.
Denúncia de quem trabalha e recebe auxílio doença
Se você vir alguém desobedecendo a regra que impede a ideia de Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar, poderá denunciar. Isso fará com que a Previdência Social combata todas as fraudes dos pagamentos dos benefícios e possa atender a pessoas que realmente estão precisando dessa ajuda.
Para denunciar aquele que pensa que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar, basta entrar em contato no telefone da Central 135 ou acessar o site oficial www.previdencia.gov.br.
Ao entrar no site, você deverá registrar sua denúncia na Ouvidoria Geral da Previdência Social (e isso poderá ser feito através do telefone também). Tanto o telefone 135 quanto o site oficial da Previdência Social atendem 24 horas por dia todos os dias.
Mas, se você quiser um atendimento humano através do telefone para denunciar àquele que pensa que Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar, basta ligar para 135 das 8h às 23 horas de segunda a sábado.
Veja o vídeo:
O post Quem recebe Auxílio Doença pode trabalhar? Veja o que pode acontecer! apareceu primeiro em Meu INSS Online.
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